O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a um acordo nesta quarta-feira (26) com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, para acelerar a votação de medidas consideradas prioritárias pelo governo. Entre elas está o fim da chamada “taxa das blusinhas”, cobrança que incide sobre compras internacionais de pequeno valor.
O entendimento foi firmado durante uma reunião no Palácio da Alvorada e prevê que o Congresso avance com a análise da medida provisória que zerou o imposto federal sobre encomendas de até US$ 50. A proposta precisa ser votada até 8 de setembro para não perder a validade.
A cobrança de 20% sobre essas compras entrou em vigor em 2024 e passou a atingir produtos adquiridos em plataformas internacionais. A medida provisória editada pelo governo em maio suspendeu a cobrança do imposto federal, mas manteve a incidência do ICMS estadual, atualmente entre 17% e 20%, conforme o estado.
O acordo entre Lula e os presidentes do Legislativo prevê um esforço concentrado do Congresso entre 31 de agosto e 4 de setembro. A intenção é garantir que a medida seja analisada antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
Além do fim da tributação sobre as compras internacionais de até US$ 50, a agenda acertada inclui outras propostas defendidas pelo governo, como o fim da escala de trabalho 6×1, o marco legal para minerais críticos e terras raras e a PEC da Segurança Pública.
A discussão sobre a tributação das compras internacionais ganhou força desde 2024. A cobrança foi defendida como uma forma de equilibrar a concorrência entre produtos importados e o comércio nacional, mas também passou a ser alvo de críticas de consumidores.
Com a proximidade do período eleitoral, o tema ganhou ainda mais peso político. Lula vinha defendendo publicamente a aprovação da medida que elimina o imposto federal e afirmou estar confiante no apoio de Motta e Alcolumbre à proposta.
Apesar do acordo, a medida ainda depende da tramitação e aprovação no Congresso. Caso não seja votada dentro do prazo, a medida provisória perderá validade e a cobrança federal poderá voltar a ser aplicada.
Foto: Pedro Ladeira/Folhapress
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
