O governo federal quer formular uma contribuição previdenciária voltada a empresas que mantenham uma parcela elevada de trabalhadores contratados como pessoas jurídicas. A medida tem o objetivo de inibir a chamada pejotização abusiva e reforçar a proteção social de profissionais, que exercem funções de empregados formais mesmo sendo pessoa jurídica.
A informação foi divulgada em entrevista do ministro da Fazenda, Dario Durigan, à Broadcast, da Agência Estado, publicada nesta terça-feira (25). Segundo o ministro, que também coordena a área econômica da campanha de Lula à reeleição, o tema já foi discutido internamente pelo governo e pode integrar uma proposta a ser encaminhada ao Congresso em um eventual quarto mandato petista.
Durigan afirmou que a preocupação central do governo é diferenciar a prestação legítima de serviços da substituição em larga escala de trabalhadores celetistas por pessoas jurídicas. O modelo de contratação por PJ não é ilegal em si, mas passa a ser visto como problema quando é utilizado para mascarar relações de emprego e reduzir custos das empresas com encargos trabalhistas e previdenciários.
O ministro citou como exemplo uma empresa em que 10% da força de trabalho esteja contratada como PJ. Nesse caso, avaliou, pode se tratar de terceirização regular. Mas, se 80% dos trabalhadores estiverem nessa condição, o governo entende que seria necessário discutir uma forma diferente de tributação. Uma das alternativas em estudo é exigir uma contribuição previdenciária da empresa para compensar parte da perda de arrecadação e ampliar a cobertura social desses profissionais.
Segundo Durigan, a pejotização feita para desonerar empresas dos pagamentos à Previdência tem ocorrido de maneira abusiva e deixa trabalhadores sem a proteção que teriam em um vínculo formal.
“Ao criar um microempreendedor ou ao pejotizar com outro regime de empresa, você deixa de dar proteção àquele trabalhador que de fato é um trabalhador que tem vínculo, que deveria ser um trabalhador celetista”, afirmou o ministro.
A discussão ocorre em meio à busca do governo por alternativas para enfrentar o déficit previdenciário, que tende a se tornar um desafio ainda maior com o envelhecimento da população brasileira. Para a equipe econômica, a expansão de relações de trabalho sem contribuição equivalente à Previdência reduz a arrecadação e amplia a vulnerabilidade de trabalhadores que, na prática, dependem de uma única empresa ou exercem atividades típicas de empregados.
A proposta em análise não significaria o fim da contratação de prestadores de serviço por meio de empresas. O foco, segundo a formulação apresentada por Durigan, está nos casos em que a pejotização se transforma em mecanismo recorrente para substituir empregados formais e diminuir obrigações previdenciárias.
Além da pejotização, Durigan associou o desequilíbrio previdenciário a privilégios mantidos por militares e por setores da elite do funcionalismo público. De acordo com o ministro, discutir a redução desses benefícios será uma das prioridades econômicas de um eventual novo mandato de Lula.
A agenda apresentada por Durigan também inclui a manutenção do arcabouço fiscal, ajustes nas regras de despesas e revisão de benefícios tributários. O ministro afirmou que o governo pretende entregar resultado primário positivo em 2027 e que o Orçamento do próximo ano deverá prever meta de superávit de 0,5% do PIB.
Durigan também defendeu a eliminação de subsídios concedidos a combustíveis e apontou, entre as prioridades econômicas de um eventual quarto mandato, a redução dos juros do cartão de crédito e a discussão sobre a jornada de trabalho. Esses temas compõem a estratégia do governo para combinar responsabilidade fiscal, revisão de distorções tributárias e ampliação da proteção social.
foto: Lula Marques/ Agência Brasil.
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