Com suspeitas de irregularidades na aplicação de recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no Município de Ilhéus, no sul da Bahia, durante o exercício financeiro de 2024, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar o caso.
Segundo portaria assinada pela procuradora da República Marcela Regis Fonseca, a apuração envolve uma possível inexecução de R$ 8.916.320,54. Consta no documento que o município recebeu os repasses federais e deverá comprovar a aplicação material e efetiva dos recursos.
Os valores investigados são provenientes da complementação do Valor Anual Total por Aluno (VAAT), modalidade do Fundeb destinada a redes públicas de ensino que apresentam investimento por aluno abaixo da média nacional.
A apuração considera o possível descumprimento da aplicação de R$ 6.948.418,60 destinados à educação infantil e de R$ 1.967.901,94 referentes a despesas de capital. Essa segunda parcela deve ser empregada em investimentos na infraestrutura da educação, incluindo obras, instalações e aquisição de equipamentos.
O MPF requer a recomposição material dos valores, de forma que os recursos sejam destinados às finalidades educacionais correspondentes, com mecanismos que permitam a rastreabilidade da aplicação.
Recursos
As possíveis desconformidades ocorreram durante a gestão do ex-prefeito Mário Alexandre (PSB). Segundo a portaria, caberá ao ex-gestor apresentar esclarecimentos aos órgãos de controle sobre o cumprimento dos percentuais e das regras de aplicação dos recursos do Fundeb em 2024.
Caso sejam identificados elementos que indiquem dolo, má-fé ou desvio intencional de recursos, o ex-gestor poderá ser alvo de medidas judiciais cabíveis, inclusive relacionadas à improbidade administrativa e ao ressarcimento ao erário, conforme o caso.
Manifestação
Paralelamente à abertura do inquérito civil, o MPF expediu uma recomendação aos atuais gestores municipais. A Prefeitura de Ilhéus deverá, no prazo de 30 dias, informar se reconhece ou contesta as irregularidades apontadas, além de apresentar um plano detalhado para a recomposição dos R$ 8,9 milhões e indicar as ações orçamentárias e as unidades escolares que receberão os recursos.
O objetivo é garantir que os valores sejam efetivamente aplicados nas finalidades educacionais previstas para os recursos do Fundeb.
Caso a recomendação não seja atendida, o MPF poderá adotar outras medidas judiciais como uma Ação Civil Pública, com eventual pedido de liminar, contra o município e o ex-gestor. O órgão também poderá encaminhar representações para apuração de possíveis responsabilidades nas esferas cível, administrativa e criminal. (Bahia Notícias)
Foto: Divulgação/Prefeitura de Ilhéus.
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