O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), encaminhou nesta sexta-feira (21) duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): a proposta que trata do fim da escala 6×1 e a PEC relacionada à Segurança Pública.
As matérias estavam aguardando despacho da Presidência do Senado. A movimentação ocorre uma semana após Alcolumbre anunciar que daria andamento a propostas que permaneciam paradas.
A PEC que prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais estava há 85 dias no gabinete do presidente do Senado. A proposta tem como relator na CCJ o senador Omar Aziz (PSD-AM).
Já a PEC que amplia as competências da União na área de Segurança Pública será relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Após a análise na CCJ, as propostas de emenda à Constituição seguem diretamente para o plenário do Senado. Conforme as regras da Casa, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ser submetida a dois turnos de votação.
Para ser aprovada no Senado, uma proposta de emenda à Constituição precisa obter o apoio de pelo menos três quintos dos senadores em cada um dos dois turnos de votação.
Foto: Reprodução
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
