GOVERNO DO ESTADO DESAPROPRIA ÁREA DE 11 MIL METROS EM SALVADOR PARA O PROJETO DO VLT

O Governo da Bahia declarou de utilidade pública uma área de 11.207 metros quadrados localizada na Calçada, em Salvador, para viabilizar a implantação do Lote 1 do VLT de Salvador e Região Metropolitana. A medida foi publicada nesta terça-feira (18) no Diário Oficial do Estado (DOE) e autoriza o avanço dos procedimentos necessários à desapropriação do imóvel.

A declaração foi formalizada pelo Decreto nº 24.735, assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). O terreno fica na Avenida Engenheiro Oscar Pontes e inclui acessões e benfeitorias existentes.

De acordo com o decreto, a área foi definida com base em estudos e projetos elaborados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), por meio da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB).

Com a publicação do decreto, a CTB fica autorizada a adotar as medidas administrativas e judiciais necessárias para efetivar a desapropriação. O texto também prevê a possibilidade de imissão na posse em caráter de urgência, caso seja necessário.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deverá prestar apoio à companhia durante o processo. Os proprietários dos imóveis atingidos deverão ser indenizados conforme as regras aplicáveis ao procedimento de desapropriação.

O decreto estabelece ainda que a área desapropriada deverá ser destinada exclusivamente à implantação do Lote 1 do VLT de Salvador e Região Metropolitana.

 Obras de macrodrenagem

Também nesta terça-feira (18), o Governo da Bahia publicou o Decreto nº 24.736, que declarou de utilidade pública áreas que totalizam 168.768,46 metros quadrados para a execução das obras de Macrodrenagem Nilo Peçanha – Novo PAC.

Os terrenos estão localizados na Rua Nilo Peçanha e foram divididos em três trechos:

38.638,45 m², com perímetro de 1.930,65 metros;
59.282,01 m², com perímetro de 2.994,89 metros;
70.848 m², com perímetro de 4.044,78 metros.

Somados, os dois decretos abrangem 179.976,42 metros quadrados de áreas declaradas de utilidade pública em Salvador. A primeira desapropriação está relacionada à implantação do Lote 1 do VLT, enquanto a segunda tem como finalidade viabilizar obras de macrodrenagem vinculadas ao Novo PAC. (Informações de Bahia.ba)

Foto: Joá Souza/GOVBA.