O empresário Pablo Marçal teve sua candidatura à Presidência da República registrada pelo PRTB neste sábado (15), último dia do prazo para o registro das candidaturas nas eleições de 2026. O movimento ocorre apesar de Marçal estar inelegível por oito anos em decorrência de condenações da Justiça Eleitoral relacionadas à campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2024.
O registro, porém, não significa que a candidatura esteja definitivamente aprovada. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda terá de analisar o pedido e decidir se Marçal poderá disputar a eleição.
A situação foi viabilizada após uma decisão liminar permitir que o empresário deixasse o União Brasil e se filiasse ao PRTB. A filiação foi registrada com data retroativa a 4 de abril, o que atende ao prazo mínimo de seis meses exigido pela legislação eleitoral para que um candidato possa concorrer.
A decisão judicial, no entanto, tratou apenas da filiação partidária e não afastou a inelegibilidade determinada em processos anteriores.
Segundo especialistas em direito eleitoral ouvidos pela reportagem, o registro de candidatura é justamente o momento em que a Justiça Eleitoral analisa se o candidato reúne todas as condições legais para disputar a eleição.
“Ninguém de fato está inelegível até que a Justiça Eleitoral declare a sua inelegibilidade num processo de registro de candidatura”, explica o advogado Horacio Neiva, especialista em direito eleitoral e doutor pela Universidade de São Paulo.
Na avaliação do especialista, essa característica do sistema eleitoral permite que uma candidatura seja registrada mesmo quando existem decisões anteriores que apontam para uma possível inelegibilidade. A situação só será definida após a análise do registro pelo TSE. A expectativa, porém, é de que o pedido de Marçal seja rejeitado.
“A chance de ele ser candidato é zero”, avalia Alberto Rollo, advogado especialista em direito eleitoral. “As situações de inelegibilidade no caso do Marçal são claras.”
Inelegível até 2032
A inelegibilidade de Pablo Marçal decorre de condenações relacionadas à campanha eleitoral de 2024, quando disputou a Prefeitura de São Paulo.
Entre os casos está a estratégia conhecida como “campeonato de cortes”, na qual colaboradores eram incentivados a produzir e distribuir vídeos curtos com conteúdos de Marçal em redes sociais e plataformas de streaming. A Justiça Eleitoral considerou que a prática envolveu abuso de poder político e econômico.
Na decisão, o juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, apontou irregularidades na estratégia de divulgação e na forma de movimentação dos recursos utilizados.
“A condenação relativa ao abuso de poder econômico é um caso muito clássico de regime de inelegibilidade. É muito difícil reverter a decisão”, afirma Horacio Neiva.
A defesa de Marçal recorreu da decisão, mas o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou os recursos por unanimidade em 5 de agosto.
O que acontece agora?
O TSE será responsável por analisar o registro da candidatura de Marçal à Presidência. Processos envolvendo candidaturas ao cargo costumam ter prioridade na Justiça Eleitoral, mas não existe um prazo específico para que a Corte conclua o julgamento.
A expectativa apontada por especialistas é de que a decisão seja tomada nas próximas semanas. O calendário eleitoral, entretanto, é apertado, já que o primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
Até que o TSE analise o pedido, Marçal pode, na prática, atuar como candidato. Isso inclui participação em debates, realização de propaganda eleitoral e acesso aos recursos do fundo eleitoral destinados à campanha, observadas as regras aplicáveis.
Para Alberto Rollo, a manutenção temporária da candidatura pode ter também um efeito político e de exposição pública.
“A única resposta que eu vejo é deixar o nome em evidência para o futuro”, afirma o advogado, destacando que Marçal poderá disputar eleições futuras caso consiga superar os impedimentos jurídicos.
Assim, o registro feito pelo PRTB não encerra a discussão sobre a candidatura. A palavra final sobre a possibilidade de Marçal disputar a Presidência em 2026 caberá à Justiça Eleitoral.
(BBC NEWS)
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