O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, nesta quinta-feira (13), o julgamento que analisa um pedido do PT (Partido dos Trabalhadores) para aumentar o valor de seu fundo eleitoral para as eleições de 2026 a partir de um novo cálculo de distribuição. A decisão da corte trava o repasse da maior fatia (de 48%) dos recursos para todas as siglas.
Conforme informações divulgadas pela Folha de S. Paulo, o partido de Lula acionou o TSE depois de o deputado federal Paulão (PT-AL) perder seu mandato na Câmara em decorrência de uma retotalização dos votos das eleições de 2022. Posteriormente, o cálculo feito para distribuir os 48% do fundo eleitoral relativo ao número de cadeiras de cada partido na Câmara considerou que havia 68 petistas na Casa, mas o PT alega que Paulão também deveria ter sido contabilizado porque uma decisão de Dias Toffoli, em maio, suspendeu o processo que levou à cassação do mandato.
O ministro Nunes Marques, presidente do TSE, votou contra o pedido do PT, em seu voto ele considerou que como a recontagem já havia sido concluída quando Toffoli tomou a decisão, ela não deve alterar retroativamente o resultado. No entanto, o julgamento foi suspenso após a ministra Estela Aranha solicitar mais tempo para análise do caso. Até a conclusão do caso, a distribuição da parcela do fundo fica suspensa para todos os partidos
“Enquanto não concluirmos esse julgamento não será distribuído absolutamente nada de 48% para nenhum dos partidos, porque essa decisão pode impactar os demais”, explicou o presidente do TSE
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