O relator do novo limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) prevê que a proposta pode ser votada até o fim de agosto pela Câmara dos Deputados.
Porém, a votação depende de um acordo com o governo sobre o alcance da nova atualização. Segundo o relator, durante declaração realizada nesta segunda-feira, 10, a esperança é que o projeto seja avaliado na última semana de agosto.
Durante esse período, a janela de votação no Congresso é considerada uma oportunidade para aprovar a proposta antes da paralisação das atividades da Câmara em razão das eleições.
O que dificulta a mudança é o alcance da atualização. Enquanto o governo busca atualizar apenas o limite do faturamento, o autor da proposta defende a alteração do alcance das faixas de faturamento das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) enquadradas no Simples Nacional.
Qual o novo limite do MEI ?
O governo enviou em junho, o PLP 186/2026, que observa o aumento do limite anual de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027.
O projeto também prevê uma nova ampliação a partir de 2028, quando o teto deve passar para R$ 140 mil por ano.
A alteração permite que empreendedores com a receita superior ao limite atual continuem sendo considerados como MEI, desde que obedecessem o novo teto e as outras condições do regime.
Além disso, a proposta tramita em conjunto ao PLP 108/2021, relatado por Goetten. O objetivo é juntar o texto do governo junto ao projeto que já tramita na Câmara dos Deputados. (A Tarde)
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