O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta quinta-feira (6) e interrompeu o julgamento que analisa a legalidade da criminalização dos jogos de azar no Brasil.
A ação discute se a exploração de atividades como bingo, jogo do bicho e máquinas caça-níqueis deve continuar enquadrada como contravenção penal, conforme previsto no artigo 50 da Lei das Contravenções Penais, de 1941.
Ao apresentar o pedido de vista, Dino afirmou que o Supremo também precisa avaliar os efeitos da decisão sobre as apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets. Segundo o ministro, é necessário esclarecer se essas modalidades devem ser incluídas ou não na discussão sobre jogos de azar.
“Eu não vejo como separar, porque bet é jogo de azar. O próprio relator falou diversas vezes de bets. Então, se jogo de azar é contravenção, bet também é? Temos que explicar isso. Estamos tratando de jogos de azar, menos bets? Por quê? Isso é importante para a compreensão do julgamento”, afirmou.
O caso tem repercussão geral, o que significa que a decisão tomada pela Corte deverá orientar processos semelhantes em todo o país.
Antes da suspensão, o relator da ação, ministro Luiz Fux, votou pela manutenção da criminalização da exploração de jogos de azar. Para ele, a norma tem como objetivo proteger aspectos como saúde, patrimônio, autonomia individual e bem-estar social.
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