O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 20 mil em indenização por danos morais ao Partido dos Trabalhadores (PT). A decisão foi proferida pela 5ª Vara Cível de Brasília e tem como base uma publicação feita pelo parlamentar na rede social X.
Na postagem, Nikolas se referiu ao partido como “PT – Partido dos Traficantes”. Para o juiz Wagner Pessoa Vieira, responsável pela sentença, a manifestação ultrapassou os limites da liberdade de expressão e da crítica política ao associar a legenda à prática de crimes sem apresentar qualquer elemento que sustentasse a afirmação.
Na decisão, o magistrado ressaltou que o debate político admite críticas contundentes, mas destacou que acusações dessa natureza precisam estar amparadas por fatos. Segundo o entendimento da Justiça, a publicação configurou ofensa à honra objetiva do partido.
Além da indenização, a sentença determina que o deputado remova a postagem da rede social no prazo de cinco dias após o trânsito em julgado da ação, etapa em que não houver mais possibilidade de recurso. Em caso de descumprimento da ordem judicial, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada ao valor de R$ 60 mil.
Como a decisão foi proferida em primeira instância, Nikolas Ferreira ainda poderá recorrer ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
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