O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-deputado federal Daniel Silveira apresente, em até 48 horas, esclarecimentos sobre um vídeo publicado na rede social X em que manifesta apoio ao senador Carlos Portinho (PL-RJ).
A decisão foi tomada após a divulgação da gravação, que pode representar descumprimento das condições estabelecidas para o cumprimento da pena em regime aberto. Entre as restrições impostas pela Justiça está a proibição do uso de redes sociais.
Na decisão, Moraes ressaltou que a vedação ao uso dessas plataformas é uma das condições específicas do regime prisional aplicado ao ex-parlamentar.
Condenado a oito anos e nove meses de prisão por crimes contra o Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, Daniel Silveira também é obrigado a usar tornozeleira eletrônica e permanecer no estado do Rio de Janeiro. Após a manifestação da defesa, o STF decidirá se houve violação das medidas impostas pela Justiça.
