O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman Szporer, assinou, nesta quarta-feira (8), o Pacto pela Integridade nas Eleições 2026, com representantes de 21 partidos políticos, em solenidade realizada na Sala de Sessões do Órgão. O documento expressa o compromisso das partes com a realização de um pleito seguro, célere e transparente, respeitando às normas vigentes, a exemplo do cumprimento das cotas de gênero na disputa eleitoral.
Outros pontos do Pacto foram o esforço das partes envolvidas para o pleno exercício do direito de voto, adotando medidas que contribuam para o acesso inclusivo e a participação igualitária; a utilização, de modo responsável, das ferramentas de Inteligência Artificial ou tecnologias equivalentes; e a replicação de conteúdos informativos legítimos sobre as decisões da Justiça Eleitoral em seus canais de comunicação e redes sociais, dos conteúdos educativos elaborados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e TRE da Bahia e dos temas relacionados ao exercício da cidadania.
Durante a cerimônia, Szporer destacou o papel do Regional em orientar candidatas(os), partidos políticos e eleitoras(es), prevenir ilícitos, assegurar a observância da legislação e atuar com absoluta imparcialidade. “É exatamente nesse contexto que realizamos esse encontro, criando este espaço de construção coletiva de compromissos, onde reafirmamos que a integridade eleitoral não se impõe apenas pela força da lei, mas também pela consciência ética de todos aqueles que participam da vida pública”, ressaltou o presidente do TRE-BA.
O magistrado reforçou ainda a grande participação do público – servidoras(es), advogadas(os), magistradas(os), membras(os)do Ministério Público Federal e representantes de diversas instâncias judiciais e políticas. “A presença de Vossas Excelências reafirma o compromisso coletivo com o fortalecimento da democracia brasileira e evidencia que o diálogo institucional continua sendo o caminho mais eficiente e seguro para a construção de eleições íntegras”, enfatizou o presidente do Eleitoral baiano, o desembargador Maurício Kertzman Szporer.
No evento, foi firmado e assinado também o Termo de Compartilhamento de Boas Práticas, que estabelece mecanismos de atuação em rede para a troca de experiências, metodologias e protocolos de boas práticas relacionadas à Justiça Restaurativa, entre o Regional baiano e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A formalização ocorreu com a representante do TJ-BA, desembargadora Joanice Guimarães.
Ainda foram realizadas palestras sobre a Justiça Restaurativa na Justiça Eleitoral, Desjudicialização e Litigância Abusiva e Propaganda Eleitoral: do conflito ao consenso. O Coral do Eleitoral esteve presente cantando músicas durante o encontro.
foto: divulgação
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