O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (3) o cancelamento do porte de arma e do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão também prevê a apreensão de todas as armas registradas em seu nome.
No despacho, Moraes estabeleceu prazo de 48 horas para que a defesa entregue o armamento à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Ao todo, a medida atinge dez armas, entre pistolas, carabinas, espingardas e fuzis.
A determinação foi assinada no mesmo documento que prorrogou a prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro. Segundo o ministro, embora o episódio envolvendo uma arma registrada em nome do ex-presidente não justificasse o retorno ao regime fechado, a manutenção do porte e do registro de CAC é incompatível com a condição de quem cumpre prisão domiciliar.
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