O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de duas investigações que apuravam a suposta incitação aos atos de 8 de janeiro de 2023 por parte de integrantes do Partido Liberal (PL). As decisões foram divulgadas nesta segunda-feira (29).
Os processos envolviam o deputado federal André Fernandes (CE) e a ex-deputada federal e pré-candidata Sílvia Waiãpi (AP), que eram investigados por publicações feitas nas redes sociais relacionadas às manifestações que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
No caso de Sílvia Waiãpi, a Polícia Federal avaliou que sua conduta poderia ser enquadrada como crime de opinião. Entretanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) entendeu que a publicação consistia apenas no compartilhamento de um conteúdo que já circulava amplamente após os acontecimentos, sem evidências de incentivo prévio à realização dos atos.
Em relação ao deputado André Fernandes, a investigação apontava que determinadas postagens poderiam ter dado apoio ou ampliado a divulgação das ações ocorridas em 8 de janeiro. No entanto, a PGR concluiu que não havia elementos suficientes para comprovar que as publicações exerceram influência direta ou efetiva na prática dos crimes.
Com base no parecer do Ministério Público Federal, Alexandre de Moraes determinou o arquivamento dos dois inquéritos, encerrando as investigações por falta de provas que justificassem o prosseguimento das ações.
As decisões reforçam o entendimento de que, para a continuidade de investigações desse tipo, é necessária a existência de elementos concretos que demonstrem a relação entre as manifestações nas redes sociais e a efetiva incitação à prática de atos criminosos.
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