A possível inclusão de mudanças no Projeto de Lei 3220/2019, que trata do compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia e empresas de telecomunicações, pode gerar um impacto de até R$ 2 bilhões por ano nas contas de luz dos brasileiros, alerta a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
O projeto, que já foi aprovado pelo Senado Federal após anos de negociação entre os setores de energia e telecomunicações, pode entrar na pauta da Câmara dos Deputados nas próximas semanas. A preocupação da entidade é que alterações no texto aprovado pelos senadores criem uma nova estrutura para administrar os postes, figura que ficou conhecida durante as discussões como “posteiro”.
Atualmente, as distribuidoras de energia são responsáveis pela gestão dos mais de 53 milhões de postes existentes no país e compartilham essa infraestrutura com operadoras de telefonia, internet e TV por assinatura. Parte da receita obtida com esse compartilhamento retorna para os consumidores por meio da modicidade tarifária, mecanismo que contribui para reduzir o valor das contas de energia.
Segundo dados da Anatel, as empresas de telecomunicações pagam cerca de R$ 3,4 bilhões por ano pelo uso dos postes. Desse total, aproximadamente R$ 2 bilhões são destinados à redução dos custos do serviço de distribuição de energia.
“A criação de uma nova estrutura para administrar os postes pode retirar recursos que hoje ajudam a reduzir a conta de luz dos brasileiros. Estamos falando de uma atividade que já existe, já funciona e que pode ser aprimorada sem a criação de mais uma camada de custos para a sociedade”, afirma Patricia Audi, presidente da Abradee.
A associação destaca que o texto aprovado pelo Senado já oferece instrumentos para enfrentar um dos principais problemas do setor: a ocupação irregular dos postes por empresas clandestinas de telecomunicações.
“O projeto aprovado pelos senadores é resultado de anos de diálogo e construção de consenso. Ele cria mecanismos para organizar os postes, retirar cabos abandonados, regularizar ocupações irregulares e aumentar a segurança para a população. Reabrir essa discussão agora pode atrasar uma solução que o país espera há anos”, diz Patricia Audi.
Para a Abradee, a proposta aprovada pelo Senado também preserva um princípio importante: a liberdade para que os proprietários da infraestrutura decidam se a gestão dos postes será realizada diretamente ou por empresas especializadas, sem a imposição de um modelo único para todo o país.
“O Brasil precisa de postes mais organizados, cidades mais seguras e regras claras para todos os agentes envolvidos. O texto aprovado pelo Senado atende a esses objetivos sem criar novos custos que acabarão recaindo sobre os consumidores”, conclui a presidente da Abradee.
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