JUSTIÇA AUTORIZA BAHIA A RETIRAR R$ 2 BI DO BRB, MAS FUX BARRA DECISÃO

O Governo da Bahia sofreu um revés na noite desta segunda-feira, 22, vinda do Supremo Tribunal Federal (STF). O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) autorizou a gestão a retirar do Banco de Brasília (BRB) a exclusividade sobre uma operação de R$ 2 bilhões destinada ao pagamento de precatórios e permitiu que os recursos sejam mantidos no Banco do Brasil. Porém, pouco tempo depois tudo mudou.

O ministro Luiz Fux atendeu a um pedido apresentado pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal e suspendeu a decisão da Justiça baiana. Ao acolher o pedido para derrubar a liminar da Justiça baiana, Fux salientou que a medida pode afetar o acordo homologado pelo Supremo para a recuperação financeira do banco.

O ministro ainda apontou que a retirada do valor da custódia do BRB tem potencial para comprometer os compromissos assumidos pelo Distrito Federal e ameaçar o cumprimento do acordo homologado pelo STF.

A liminar

A juíza Juliana de Castro Madeira, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, havia atendido ao pedido do governo baiano alegando que a situação do BRB, especialmente após a deflagração da Operação Compliance Zero, sofreu uma deterioração significativa.

Com isso, ponderou que não seria prudente direcionar os R$ 2 bilhões da operação de crédito destinada ao pagamento de precatórios para uma instituição que enfrenta questionamentos sobre sua situação financeira.

Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que há elementos suficientes para afastar, de maneira temporária e apenas nessa operação, a cláusula de exclusividade prevista em contrato firmado entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e o BRB, e citou que a instituição se encontra em situação de vulnerabilidade.

O que diz o BRB

Em nota, o BRB afirmou que segue cumprindo integralmente todas as suas obrigações.

“O Banco segue cumprindo integralmente todas as suas obrigações sejam contratuais ou regulatórias e reafirma seu compromisso com a segurança dos recursos sob sua gestão, incluindo os depósitos judiciais, e com a transparência junto à sociedade, em linha com as melhores práticas do sistema financeiro”, disse a instituição em nota enviada ao portal Metrópoles.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Foto: Rosinei Coutinho/STF