O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (19) a lei que estabelece o novo piso salarial nacional dos profissionais da educação básica em R$ 5,1 mil para uma jornada de 40 horas semanais. O reajuste representa um aumento de 5,4% em relação ao valor vigente em 2025.
A medida terá impacto direto sobre professores das redes públicas de ensino em todo o país, incluindo a Bahia, e passa a valer de forma retroativa a janeiro de 2026.
Além dos docentes, a nova legislação amplia o alcance do piso para contemplar profissionais que atuam em funções de apoio pedagógico, como coordenação, supervisão, planejamento e direção escolar, ampliando o conjunto de categorias beneficiadas.
De acordo com a nova norma, o reajuste anual do piso será definido pelo Ministério da Educação (MEC), com base na variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e no crescimento das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O objetivo é assegurar a valorização contínua da categoria e maior previsibilidade na política salarial.
A legislação também determina que o MEC divulgue anualmente os critérios e cálculos utilizados na atualização do piso, com o intuito de ampliar a transparência do processo.
Segundo o governo federal, o financiamento do piso seguirá sendo realizado por meio de recursos vinculados à educação, especialmente aqueles provenientes do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica no país.
Com a sanção, o novo piso passa a integrar as regras nacionais de remuneração da educação pública, afetando redes estaduais e municipais em todo o Brasil.
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