O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (16) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, em até 24 horas, esclarecimentos sobre uma arma de fogo de sua propriedade apreendida durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), em Brasília.
A decisão foi tomada após uma ocorrência registrada na noite de segunda-feira (15), quando policiais abordaram um veículo conduzido por Estácio Leite da Silva Filho, integrante da equipe de segurança de Bolsonaro, em um ponto de bloqueio no Pistão Norte.
Segundo o boletim de ocorrência, o motorista informou que transportava a arma para manutenção e que o armamento seria devolvido posteriormente à residência do ex-presidente.
No despacho, Moraes questiona por que Bolsonaro mantinha uma arma de fogo com carregador sobressalente em sua residência enquanto cumpre prisão domiciliar. O ministro também pede explicações sobre a necessidade de reparo do equipamento às vésperas do encerramento do período inicial de 90 dias da medida humanitária.
“Diante do exposto, (…) determino, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), que: 1) A Defesa de JAIR MESSIAS BOLSONARO se manifeste sobre o referido Boletim de Ocorrência, esclarecendo, inclusive, a razão pela qual o condenado mantinha uma arma de fogo em casa, com carregador sobressalente e porque, às vésperas do encerramento do período de 90 (noventa) dias concedido à titulo de prisão domiciliar humanitária, o condenado solicitou a realização de reparo no armamento”, diz a decisão.
O documento não aponta, entretanto, se a posse da arma configura descumprimento das condições impostas ao ex-presidente ou eventual violação das medidas cautelares.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão e está em prisão domiciliar desde março deste ano, após autorização concedida por Moraes para tratamento de saúde relacionado a um quadro de broncopneumonia.
Além de intimar a defesa, o ministro requisitou informações ao 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, responsável pela fiscalização das condições da prisão domiciliar.
Entre os questionamentos, Moraes quer saber se os veículos que deixam a residência do ex-presidente, incluindo os utilizados pela equipe de segurança, estão sendo submetidos a revistas completas. Também solicitou esclarecimentos sobre o armazenamento dos celulares dos agentes que atuam na proteção de Bolsonaro.
O que dizem a PM e o GSI
Em nota, a PMDF informou que o motorista abordado conduzia um veículo oficial e portava uma arma institucional regularmente registrada. Durante a fiscalização, os policiais localizaram um segundo armamento no interior do automóvel.
Segundo a corporação, o militar declarou não portar a documentação da arma e afirmou que ela pertencia a terceiros. Diante da situação, ele foi encaminhado, juntamente com o armamento, à 21ª Delegacia de Polícia.
Já o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) informou que não é responsável pela segurança de ex-presidentes da República. O órgão destacou que os profissionais que atuam nessa função são indicados pelos próprios ex-chefes do Executivo e não possuem subordinação operacional ao gabinete.
O GSI acrescentou que sua atuação se restringe à capacitação e à avaliação dos integrantes dessas equipes, conforme previsto na legislação.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
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