O Estado da Bahia terá oito servidores atuando nas comissões de trabalho do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). Os nomes dos representantes de estados e municípios nas comissões foram referendados em reunião ordinária do CGIBS, realizada nesta quarta (10) com a participação do secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Com a instituição das comissões de trabalho, terá sequência o processo de implementação do IBS, tributo que substituirá gradualmente, nos próximos anos, o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
A aprovação da reforma tributária do consumo, em dezembro de 2023, tem exigido de estados e dos municípios, reunidos no CGIBS, um amplo e complexo processo de adaptação à nova realidade. Após a regulamentação pelas leis complementares 214/2025 e 227/2026, foi publicado no final de abril a primeira versão do regulamento do IBS. Uma nova versão do documento deverá ser elaborada na sequência, incluindo temas que não foram detalhados na primeira. Essa tarefa, por exemplo, cabe à Comissão de Trabalho do Regulamento, que conta com a participação das auditoras fiscais baianas Sandra Andrade e Aline Amaral.
O auditor Álvaro Bahia, por sua vez, compõe a Comissão de Trabalho Operacional, enquanto a auditora Elvira Cerdeira participa da Comissão de Trabalho do Tesouro. Outros quatro representantes do Estado integram a Equipe de Apoio à Comissão de Trabalho do Tesouro: Daniel Lanza, Ilan Nogueira, Márcia Libório e Ramon Santos.
O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, lembrou que esses auditores já tiveram participação ativa na etapa do Pré-Comitê Gestor do IBS, que ao longo de quase dois anos contou com a colaboração de mais de 20 servidores do governo baiano. Vitório é membro titular, pela Bahia, do Conselho Superior do CGIBS, tendo como suplente o subsecretário da Fazenda, João Aslan.
“O empenho da equipe tem contribuído de forma significativa para a adaptação da Secretaria da Fazenda à nova realidade. Esse trabalho vem sendo desenvolvido há quase dois anos, desde as etapas iniciais, que envolveram a elaboração dos projetos de leis complementares e a regulamentação do IBS. Neste momento, a equipe está focada, principalmente, nos procedimentos relativos à arrecadação, apuração e distribuição dos recursos provenientes do novo imposto, além das soluções para sua operacionalização”, destacou o secretário Manoel Vitório.
foto: Edney Torres/ Agência CNM
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