O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, declarou nesta terça-feira (9) que o governo federal ainda não comunicou oficialmente se pretende retirar o pedido de urgência do projeto de lei relacionado ao fim da escala de trabalho 6×1.
Segundo Motta, apesar das conversas entre o Palácio do Planalto e lideranças da Câmara, não houve uma definição sobre o futuro da proposta encaminhada pelo Executivo. O parlamentar afirmou que o tema continua sendo avaliado pelo governo.
O projeto foi enviado ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o objetivo de alterar regras relacionadas à jornada de trabalho. No entanto, durante as negociações entre o Executivo e o Legislativo, ganhou força a alternativa de tratar as mudanças por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A solução construída entre as partes prevê que a PEC concentre as alterações constitucionais sobre a jornada de trabalho, enquanto o projeto de lei do governo ficaria responsável por regulamentar aspectos complementares da medida.
A preocupação da Câmara está relacionada ao regime de urgência atribuído ao texto. Pelas regras legislativas, projetos enviados pelo Executivo com esse status passam a ter prioridade de votação e podem bloquear a pauta do plenário após determinado prazo sem apreciação.
Caso o pedido de urgência seja mantido e o projeto não seja votado dentro do período previsto, outras propostas poderão ficar impedidas de avançar até que a matéria seja analisada pelos deputados.
Enquanto isso, a PEC que trata do tema já avançou na Câmara e foi encaminhada ao Senado, onde seguirá sua tramitação antes de eventual promulgação.
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