A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) autorizou a instalação das estruturas de apoio para o início das obras da Ponte Salvador-Itaparica, conforme portaria publicada nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial da União.
A autorização foi concedida à CCCC Second Harbor Brazil Engenharia Ltda, empresa chinesa que integra o consórcio responsável pela execução do projeto. O documento permite a implantação de um canteiro de obras com cerca de 6,3 mil metros quadrados e de um píer flutuante de aproximadamente 395 metros quadrados, que servirão de apoio logístico para a construção da ponte.
As estruturas serão instaladas no bairro da Calçada, em Salvador, em uma área composta por espelho d’água, terrenos de marinha e áreas acrescidas de marinha, que pertencem ao patrimônio da União.
A portaria estabelece uma série de regras para a utilização da área autorizada. Entre elas, está a proibição da construção de quiosques, lanchonetes, abrigos permanentes ou qualquer outra estrutura destinada à exploração comercial do espaço.
O documento também determina a manutenção do acesso às áreas públicas, a preservação dos bens de uso comum e o cumprimento de todas as exigências ambientais, urbanísticas e legais, incluindo a obtenção das licenças necessárias para a realização da obra.
Outra exigência é a instalação de uma placa informativa em local visível ao público, indicando que a área está sob jurisdição da União e que as intervenções foram autorizadas pela Superintendência do Patrimônio da União na Bahia.
Segundo a portaria, o descumprimento de qualquer uma das condições estabelecidas poderá resultar na revogação da autorização, além da adoção de medidas administrativas, civis ou penais cabíveis.
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