A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou um decreto que garante prioridade para as famílias prejudicadas pelas chuvas no acesso às moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A medida busca resolver a situação das famílias que residem em áreas de alto risco geológico e hidrológico. Para garantir o atendimento rápido, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) foi autorizada a realizar a indicação direta (demanda fechada) de beneficiários.
Isso significa que as famílias que perderam suas casas em desastres naturais ou que residem em áreas de risco mapeadas pela Defesa Civil poderão ocupar até 20% das unidades habitacionais de cada novo empreendimento na cidade, sendo dispensadas do procedimento de classificação da fila geral do déficit habitacional.
O mapeamento técnico que sustenta o decreto identificou 21 setores de risco no município (SR 01 a SR 21) , locais que hoje abrigam milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade e que agora passam a ter uma perspectiva real de realocação humanizada. Além disso, a gestão municipal intuiu a “Cláusula de Congelamento e Demolição”. Na prática, a entrega definitiva das chaves da nova moradia do programa federal fica condicionada à demolição ou inutilização da antiga casa localizada na área de perigo.
Após a remoção da família e a demolição, o município adotará medidas rigorosas de ordenamento urbano:
Bloqueio Cartográfico: Fica proibida a emissão de novas licenças de construção ou ligações de água e luz no local desocupado.
Isolamento Físico: A área será cercada e sinalizada para impedir reocupações.
Recuperação: Os terrenos liberados serão integrados a um plano de recuperação ambiental, podendo ser convertidos em parques lineares, áreas verdes ou receber recomposição de vegetação.
Foto: Betto Jr./Secom PMS
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