MINHA CASA, MINHA VIDA PODE PASSAR A OCUPAR PRÉDIOS PÚBLICOS E GERAR MAIS DE 900 CASAS; SAIBA MAIS

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) disponibilizou seis edifícios do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) para apresentação de propostas por entidades organizadoras habilitadas no Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (MCMV-E). A estimativa é de que os seis prédios reservados gerem 909 moradias. A portaria foi publicada na última segunda-feira (25).

Atualmente, os imóveis estão ocupados por movimentos sociais de luta por moradia. Além do uso habitacional, a destinação ao MCMV-Entidades também deve solucionar disputas judiciais em torno dos imóveis e reduzir o abandono de prédios públicos federais.

Estão aptas a submeter propostas as entidades privadas sem fins lucrativos com habilitação vigente no programa. Caso haja mais de uma proposta para o mesmo imóvel, a classificação seguirá os critérios de hierarquização estabelecidos pela Portaria SPU/MGI nº 7.037, de 22 de agosto de 2025.

Segundo o Ministério das Cidades (MCID), as propostas devem ser apresentadas até o próximo domingo (31). A prioridade é contemplar famílias que já ocupam os imóveis, desde que se enquadrem nos requisitos do MCMV-E.

Os prédios estão localizados em São Paulo (SP), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ), Maceió (AL) e Campinas (SP). Alguns deles, como um prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na capital carioca, estão sem destinação há mais de 40 anos.

No caso de Porto Alegre, o edifício de 22 andares no Centro da cidade, que foi sede regional do INSS, tem potencial para gerar 424 moradias. O imóvel abriga, desde a enchente de 2024 no Rio Grande do Sul, cerca de 120 famílias na ocupação Maria da Conceição Tavares.

O Minha Casa, Minha Vida – Entidades é operado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). O objetivo do programa é apoiar entidades privadas sem fins lucrativos no desenvolvimento de ações integradas que garantam o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda em áreas urbanas.

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