Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê elevar o teto anual de faturamento do microempreendedor individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 145 mil, além de autorizar a contratação de até dois funcionários.
A proposta surgiu durante as negociações sobre mudanças na escala de trabalho 6×1 e já havia sido aprovada no Senado Federal com limite de R$ 130 mil. Na Câmara, o valor foi ampliado e passou a incluir correção anual pelo IPCA.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, o tema foi discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, a legislação permite que o MEI tenha apenas um empregado.
A equipe econômica, no entanto, negocia um valor menor e a implementação gradual das mudanças para reduzir o impacto fiscal estimado em cerca de R$ 50 bilhões por ano.
Foto: Receita Federal
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