O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, apresentou nesta segunda-feira os principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças na jornada de trabalho no Brasil. A proposta estabelece o fim da escala 6×1, reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso por semana aos trabalhadores, sem redução salarial.
Antes do anúncio oficial, Motta participou de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir os detalhes finais do texto, considerado uma das prioridades do governo federal na área trabalhista.
De acordo com a proposta, a mudança será aplicada de forma gradual. Ainda neste ano, a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas. Em 2027, ocorrerá a segunda etapa da transição, reduzindo a carga para 40 horas semanais.
O texto também prevê regras específicas para diferentes categorias profissionais. Trabalhadores vinculados ao MEI deverão ter regulamentação própria por meio de projeto de lei, com foco em ampliar a capacidade de contratação sem comprometer pequenos negócios. Outros setores considerados mais sensíveis também terão normas específicas.
O relator da PEC, Leo Prates, afirmou que o relatório final incorpora sugestões debatidas nos últimos dias com consultores legislativos e representantes do governo. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também participou das negociações.
Nos bastidores, integrantes do governo afirmam que há consenso para que a garantia dos dois dias de folga entre em vigor ainda neste ano, mesmo antes da conclusão total da transição para a jornada de 40 horas.
Segundo estudos analisados durante a elaboração da proposta, cerca de 50 categorias profissionais possuem legislação própria sobre jornada de trabalho, incluindo domésticos, comerciários, aeronautas e atletas profissionais. Parte dessas categorias deverá passar por regulamentação complementar para adaptação às novas regras.
A expectativa é que o parecer final seja divulgado ainda nesta semana e votado na comissão especial da Câmara nos próximos dias.
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