A importância da Defensoria Pública na promoção do acesso à justiça e na defesa dos direitos da população em situação de vulnerabilidade foi o tema central da Sessão Especial realizada nesta sexta-feira (22), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Proposto pelo deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), o evento no plenário do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães celebrou o Dia Nacional da Defensoria Pública e reuniu autoridades, parlamentares, defensores e representantes da sociedade civil.
Presente na solenidade, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, destacou o compromisso histórico do Governo do Estado com a instituição e as parcerias entre a Instituição e as secretarias estaduais: “Seja por meio de trabalho conjunto em defesa dos direitos humanos seja no apoio a estruturação da carreira e interiorização da Instituição o poder executivo tem estado ao lado da Defensoria nas gestões de Jaques Wagner, Rui Costa e agora no mandato do governador Jerônimo Rodrigues. É uma parceria que fortalece o acesso à justiça na Bahia”
Freitas relembrou as ações voltadas para a valorização dos defensores e a expansão dos serviços para o interior do estado por meio da Lei Complementar nº 57/2024 que Equipara os subsídios e a estrutura de remuneração dos defensores públicos aos membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, corrigindo uma demanda histórica da classe e atualiza artigos da Lei Orgânica da Defensoria, modernizando os direitos, deveres e as diretrizes de atuação da instituição em defesa da população vulnerável. O secretário destacou também parcerias entre a Defensoria e o Governo do Estado na promoção dos direitos humanos; na defesa do direito de crianças e adolescentes; no combate à violência contra mulher e na garantia dos direitos do consumidor.
O secretário reforçou ainda o compromisso de manter o canal de comunicação sempre aberto com a instituição. “Em nossa gestão, temos a alegria de manter uma relação de respeito e diálogo com a Defensoria. Estamos certos de que temos contribuído para uma instituição cada vez mais sólida e efetiva na defesa dos interesses dos mais pobres”, afirmou.
Durante o discurso na sessão, a defensora pública-geral Camila Canário destacou o fortalecimento da Defensoria Pública na Bahia e o protagonismo do governador Jerônimo Rodrigues na defesa da instituição:
“Fortalecer a Defensoria Pública é fortalecer a Constituição, a cidadania e a democracia. O acesso à justiça não pode esperar. Investir na DPE é investir em dignidade humana e pacificação social. Nesse sentido, registro o reconhecimento ao governador Jerônimo Rodrigues, que tem compreendido a importância estratégica da Defensoria Pública para o povo baiano e tem se consolidado como um grande defensor da instituição”, destacou a defensora pública-geral Camila Canário.
Celebrado oficialmente em 19 de maio, o Dia Nacional da Defensoria Pública marca a relevância constitucional da instituição como instrumento essencial para a garantia de direitos, cidadania e redução das desigualdades, assegurando assistência jurídica gratuita para quem mais precisa.
Crédito: Mateus Bonfim – ASCOM DPE
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