O Conselho da Justiça Federal liberou nesta quinta-feira (21) cerca de R$ 2,5 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) destinadas a cidadãos que venceram ações contra órgãos federais. Do total autorizado, aproximadamente R$ 2,08 bilhões serão destinados a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social.
Os recursos beneficiarão mais de 208 mil pessoas em todo o país, envolvendo cerca de 163 mil processos protocolados até abril de 2026. Segundo o CJF, a maior parte dos pagamentos está relacionada a revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e benefícios assistenciais concedidos após decisões judiciais definitivas.
As RPVs são pagamentos determinados pela Justiça para quitar dívidas da União de até 60 salários mínimos. Após o encerramento do processo e sem possibilidade de recurso, os valores são liberados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis por organizar os depósitos aos beneficiários.
No caso do INSS, os chamados “atrasados” correspondem a valores que deixaram de ser pagos anteriormente e foram reconhecidos judicialmente. Isso acontece em situações como revisão do cálculo da aposentadoria, concessão de benefícios negados ou correção de pagamentos feitos de forma incorreta.
Mais de 132 mil segurados serão contemplados neste lote. Os pagamentos envolvem ações com autorização judicial emitida em janeiro de 2026.
Agora, os Tribunais Regionais Federais irão definir o calendário de depósitos. Os segurados poderão consultar datas e informações diretamente nos sites de cada tribunal regional.
Entre os TRFs, o maior volume de recursos foi destinado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que recebeu R$ 729,3 milhões. Na sequência aparecem o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com R$ 462,2 milhões, e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com R$ 436,1 milhões.
Confira os valores liberados por região:
Tribunal Regional Federal da 1ª Região: R$ 729,3 milhões, sendo R$ 624,9 milhões para ações previdenciárias e assistenciais;
Tribunal Regional Federal da 2ª Região: R$ 222,8 milhões, com R$ 162,4 milhões voltados ao INSS;
Tribunal Regional Federal da 3ª Região: R$ 428 milhões no total, incluindo R$ 339,8 milhões para benefícios previdenciários;
Tribunal Regional Federal da 4ª Região: R$ 436,1 milhões, dos quais R$ 364,1 milhões serão usados em ações previdenciárias;
Tribunal Regional Federal da 5ª Região: R$ 462,2 milhões, sendo R$ 394,5 milhões relacionados ao INSS;
Tribunal Regional Federal da 6ª Região: R$ 223,1 milhões, com R$ 202,5 milhões destinados a benefícios
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