A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou nesta terça-feira (19) as regras para destinar até R$ 5,5 bilhões à redução das tarifas de energia elétrica em 22 distribuidoras do país. A medida deve gerar um desconto médio de 4,51% nas contas de luz dos consumidores.
Os recursos são provenientes da repactuação do saldo do Uso de Bem Público (UBP), uma espécie de compensação financeira paga à União por usinas hidrelétricas.
A medida foi autorizada por uma lei aprovada no ano passado, que permitiu às hidrelétricas renegociar parcelas futuras desses pagamentos. O valor arrecadado será utilizado para aliviar as tarifas de energia em áreas atendidas pela Sudam e Sudene, incluindo estados das regiões Norte e Nordeste, além de Mato Grosso e partes de Minas Gerais e Espírito Santo.
Segundo a Aneel, essas regiões possuem custos mais elevados de fornecimento de energia, especialmente em áreas isoladas que dependem de geração por diesel.
Inicialmente, a expectativa era arrecadar cerca de R$ 7,9 bilhões, mas nem todas as geradoras aderiram ao acordo. Com isso, a estimativa atual é de R$ 5,5 bilhões disponíveis para abatimento nas tarifas em 2026.
O desconto aplicado em cada distribuidora ainda dependerá do valor total arrecadado com a repactuação. Algumas concessionárias já conseguiram antecipar parte desses recursos para reduzir reajustes neste ano, como empresas do grupo Neoenergia, na Bahia, e da Equatorial Energia, no Amapá.
A Aneel também aprovou nesta terça o reajuste tarifário da Amazonas Energia para 2026. Os consumidores da concessionária terão aumento médio de 6,58% nas contas. Sem os recursos da repactuação do UBP, o reajuste seria de 23,15%, segundo o órgão regulador.
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