Todo dia, sob sol ou chuva, cerca de 4 mil trabalhadores varrem calçadas, recolhem resíduos e mantêm a cidade limpa antes que Salvador acorde. São os garis, profissionais que sustentam a saúde pública urbana e que, por décadas, receberam em troca um dos menores salários do mercado formal. O Projeto de Lei 4146/2020, o chamado PL dos Garis, chega ao Senado Federal para mudar isso, e seu impacto para a capital baiana é concreto: os dois consórcios que operam a limpeza urbana de Salvador precisarão absorver um acréscimo estimado em R$ 24 milhões mensais nos custos operacionais.
A lei que reconhece quem está nas ruas
O PL 4146/2020 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em março de 2026 e encaminhado ao Senado Federal, onde já tem requerimento de urgência apoiado por líderes de blocos parlamentares, podendo ser incluído na pauta a qualquer momento. Assinado pelo presidente da Câmara Hugo Motta, o texto estabelece cinco direitos para trabalhadores de coleta de resíduos e conservação de áreas públicas:
A lei entra em vigor na data da publicação, sem prazo de adaptação para as empresas ou municípios contratantes.
O salário que dobra, e o que isso representa para Salvador
Hoje, um gari em Salvador recebe em média R$ 1.693,78 mensais, valor que não cobre duas cestas básicas na capital baiana. Com o novo piso de R$ 3.036,00, acrescido do adicional de insalubridade de 40%, a remuneração base sobe para R$ 4.250,40 mensais. São mais de R$ 2.700 adicionais por trabalhador, a cada mês.
Com cerca de 4 mil agentes de limpeza urbana distribuídos entre os dois consórcios que operam os serviços em Salvador, o impacto estimado chega a R$ 24 milhões mensais em custos adicionais de pessoal, uma conta que os contratos vigentes com a Prefeitura de Salvador não previram e que demanda renegociação imediata para ser absorvida adequadamente.
“Esses trabalhadores merecem reconhecimento e salário digno. Essa pauta é justa. O que precisamos é que a prefeitura sente à mesa agora, antes que a lei entre em vigor, para que possamos garantir a continuidade do serviço que protege a saúde de todos os soteropolitanos.”
Fábio Rubens de Sousa Andrade, presidente do SEMPRES/BA
Um debate nacional, e Salvador no centro dele
O PL 4146/2020 tramita há cinco anos no Congresso e representa uma reivindicação histórica da categoria. Sindicatos de trabalhadores de norte a sul do país celebram o avanço como ‘reparação histórica’, e com razão: quem trabalha todos os dias nas ruas, exposto ao calor, ao trânsito e aos resíduos, merece proteção legal à altura da sua importância.
Na Bahia, o impacto será especialmente expressivo. Enquanto em estados do Sul e Sudeste os garis já recebem valores mais próximos do novo piso, o salário base na Bahia estava em R$ 1.693,78, segundo dados do Ministério do Trabalho, o que significa que o PL representa um aumento superior a 100% na remuneração da categoria no estado.
O SEMPRES/BA acompanha essa tramitação e reafirma que a valorização dos garis é uma causa legítima e necessária. A preocupação do sindicato não é com o direito em si, mas com o caminho entre a aprovação da lei e a sua implementação efetiva, sem planejamento, sem negociação e sem contrapartida contratual.
“Não existe cidade limpa sem o gari. Não existe saúde pública sem coleta de resíduos. Essa profissão merece reconhecimento, e o PL 4146 é um passo importante. O que estamos exigindo é que esse passo seja dado com responsabilidade, com contrato renegociado e planejamento, para que o direito do trabalhador não vire problema na semana seguinte à sanção.”
Fábio Rubens de Sousa Andrade, presidente do SEMPRES/BA
O que o SEMPRES/BA pede à Prefeitura de Salvador
Em ofício encaminhado ao secretário municipal de Ordem Pública, Decio Martins Mendes Filho, e com cópia ao presidente da Limpurb, Carlos Augusto Gomes, o sindicato apresentou três demandas objetivas:
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