O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em parceria com a Prefeitura de Camaçari, lançou ações do Maio Laranja e mais uma etapa da campanha do Imposto do Bem nesta sexta-feira (15), no Boulevard Shopping.
“É um trabalho que mostra que o Judiciário está disposto a se aproximar da sociedade e das instituições, de forma cooperativa e colaborativa, para que seus direitos fundamentais sejam garantidos não só por meio de processos”, declarou o 2º Vice-Presidente do TJBA, Desembargador Mário Albiani Júnior, que representou o Desembargador Presidente José Rotondano no evento.
Visando reforçar a mobilização no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes – objetivo do Maio Laranja –, o TJBA e o Município de Camaçari firmaram um Termo de Cooperação para a implantação da Sala de Escuta Qualificada no Fórum Clemente Mariani. O espaço garante atendimento especializado e humanizado a vítimas ou testemunhas de quaisquer tipos de violência.
As duas instituições firmaram, também, um Termo de Adesão ao curso voltado ao enfrentamento dos crimes contra crianças e adolescentes, idealizado pelo Juiz André Gomma, com o objetivo de capacitar agentes públicos, educadores e membros da sociedade civil para a identificação e o encaminhamento adequados de situações de violência.
O encontro chamou a atenção para a importância da destinação voluntária de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas a fundos municipais de apoio a crianças e adolescentes ou idosos em situação de vulnerabilidade.
Com o intuito de transformar um ato fiscal obrigatório em um gesto de responsabilidade social e cidadania, o projeto estimula cidadãos e empresas a destinarem parte do imposto devido (até 3% no caso de pessoa física e até 1% no de pessoa jurídica) para programas que garantem proteção, educação, saúde e dignidade aos menores.
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