ESTUDANTES COM DÍVIDAS DO FIES PODEM RENEGOCIAR CONTRATOS A PARTIR DESTA QUARTA

Estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão renegociar o que devem a partir desta quarta-feira (13). A renegociação será no âmbito da nova versão do Desenrola, lancada na última segunda-feira (4) pelo governo federal, e deverá ser feita nos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.

A medida não prevê a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento das dívidas, como acontece em outras renegociações do Desenrola.

De acordo com as regras da renegociação, os contratos em atraso poderão ser quitados com descontos de até 99% sobre o valor total da dívida. O desconto máximo estará disponível para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com dívidas vencidas há mais de 360 dias (veja detalhes abaixo).

A expectativa do Ministério da Educação é que mais de 1 milhão de estudantes renegociem suas dívidas.

Regras gerais do Desenrola Fies:

• podem participar estudantes com contratos firmados até 2017;
• os contratos precisam estar em fase de amortização (com pagamentos iniciados) em 4 de maio de 2026; e
• a negociação pode ser feita até 31 de dezembro de 2026.

O programa oferece condições diferentes dependendo do tempo de atraso e do perfil dos estudantes.

Veja:

• nos contratos com atraso entre 90 e 360 dias, será possível obter desconto de 100% dos juros e das multas e uma redução adicional de 12% sobre o valor principal da dívida nos pagamentos à vista, ou desconto de 100% dos encargos (juros e multas) nos pagamentos parcelados em até 150 vezes;
• para dívidas com atraso superior a 360 dias, estudantes que não estão inscritos no CadÚnico poderão conseguir desconto de até 77% do valor total da dívida, os que estão inscritos no CadÚnico poderão ter desconto de até 99%. Nos dois casos, será preciso liquidar integralmente o saldo devedor;
• os estudantes com os contratos em dia ou com atrasos de até 90 dias poderão ter desconto de 12% do valor consolidado da dívida nos pagamentos à vista.

Ainda segundo as regras do programa, o não pagamento de três parcelas consecutivas ou de cinco alternadas da dívida renegociada resultará na suspensão do desconto.

Nessas situações, o valor correspondente ao desconto será reincorporado ao saldo devedor do financiamento.

Dividas somaram mais de R$ 90 bilhões

De acordo com dados do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional em abril, as dívidas do Fies alcançaram R$ 90 bilhões no fim do ano passado.

Desse total, R$ 61 bilhões estão relacionados a débitos vencidos há mais de um ano.

Imagem de Andrew Tan por Pixabay