Proposto pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB) com o objetivo de enfrentar todas as formas de feminicídio, com ênfase no íntimo, ocorrido em contextos domésticos, foi aprovado na sessão desta quarta-feira (13) o PL 103/2026, que Institui o Comitê Intersetorial do Plano Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio em Salvador. A estrutura, segundo a autora, deve ser instalada no âmbito da Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), com a finalidade de elaborar a política pública.
“A situação é grave em todo o país, com uma média de quatro mulheres mortas diariamente por seus atuais ou ex-companheiros. Não podemos ficar só lamentando, temos que estruturar o enfrentamento. Só no ano passado 11 mulheres foram vítimas de feminicídio em Salvador”, justificou Aladilce.
Pelo projeto aprovado por unanimidade, o Comitê Intersetorial será composto por representantes das secretarias de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude; de Ordem Pública, representando a Guarda Civil
Municipal e o núcleo de segurança cidadã; de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer; da Saúde; e da Educação; Ministério Público Estadual; Poder Judiciário; associações relacionadas à defesa dos direitos das Mulheres; UFBA e UNEB. Os membros e respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos previstos e designados pelo prefeito ou titular da Secretaria de Políticas para Mulheres.
A participação no Comitê será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. O Comitê terá as seguintes atribuições: elaboração e aprovação do Plano; apresentação de relatórios das atividades e atas das reuniões; e acompanhamento da execução das ações e deliberações contidas no Plano.
Foto: Lika Estrêla
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