As defensoras e defensores públicos do Estado da Bahia anunciaram a realização de uma paralisação da categoria como forma de chamar a atenção da sociedade para a necessidade urgente de valorização da categoria. O movimento, que acontece nesta terça (12) e quarta (13), reivindica a manutenção de direitos já adquiridos e melhores condições de trabalho para assegurar o pleno atendimento da população mais vulnerável. “Hoje e amanhã todas as atividades ordinárias de defensora e defensores públicos devem ser suspensas, ressalvadas as medidas de urgência previstas na Resolução no 14/2019 e resolução no 06/2021 do Tribunal de Justiça”, explica o comunicado da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP-BA).
A mobilização ocorre em um contexto de crescente demanda pelos serviços da Defensoria Pública, especialmente nas áreas de saúde, infância, direitos das mulheres, população em situação de rua, execução penal, conflitos fundiários e acesso a benefícios sociais. Segundo a presidenta da Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (ADEP-BA), a paralisação busca esclarecer o debate público em torno da remuneração de carreiras do sistema de Justiça. “Defensor Público nunca teve ´penduricalho´. Ao contrário: na Bahia, a classe passou 10 anos sem recomposição salarial”, argumenta Bethânia Ferreira, presidenta da (ADEP-BA), destacando que os direitos que estão sendo reivindicados já são assegurados por lei e materialmente indenizatórios.
A ADEP-BA ressalta que, atualmente, diversas comarcas baianas ainda não contam com atendimento permanente de defensores públicos, o que limita o acesso da população a serviços essenciais de orientação jurídica e defesa de direitos. “Valorizar defensoras e defensores públicos significa fortalecer o acesso à Justiça, ampliar direitos e garantir cidadania para quem mais precisa”, reitera.
Nenhum direito a menos
Com 203 comarcas em todo o estado, apenas 68 são contempladas com defensores titulares ou por meio de substituição. Isso significa que apenas um terço das comarcas do estado são assistidas por defensoras e defensores públicos, profissionais essenciais para garantir direitos. De acordo com a Emenda Constitucional nº 80/2014, conhecida como PEC Defensoria para Todos, todos os estados da federação teriam até 2022 para assegurar a presença de defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais.
A ADEP-BA defende que a ampliação e fortalecimento da atuação das defensoras e defensores públicos devem ser tratados como investimento social e democrático. A programação da paralisação dos defensores da capital e interior do estado que aderiram ao movimento inclui um ato público amanhã, às 10 horas, na sede da Defensoria Pública, no Centro Administrativo da Bahia, para entrega formal dos pedidos já protocolados pela categoria. “Quando a atuação de defensoras e defensores públicos é enfraquecida, quem perde é a população vulnerável. Todo cidadão tem direito à representação jurídica qualificada e acesso efetivo à Justiça”, conclui Bethânia Ferreira.
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
