O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (29) que investigações criminais precisam respeitar prazos razoáveis e não podem se estender indefinidamente. A declaração foi feita durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), no contexto de sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao comentar o tema, Messias citou o inquérito das fake news, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. “Ninguém pode ser investigado a vida toda. O inquérito penal precisa ter começo, meio e fim e prazo razoável”, declarou. Ele também destacou que o processo penal não deve ser utilizado como forma de punição antecipada, reforçando a necessidade de garantir segurança jurídica e respeito aos direitos individuais.
O chamado inquérito das fake news foi instaurado em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, com o objetivo de apurar a disseminação de informações falsas e ataques contra a Corte e seus integrantes. Desde então, o procedimento tem sido prorrogado e segue em andamento sob relatoria de Moraes.
Indicado para a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, Messias ainda precisa ser aprovado pelo Senado para assumir o cargo. Na CCJ, são necessários pelo menos 14 votos favoráveis entre os 27 membros para que a indicação avance.
O relator do processo é o senador Weverton, que já apresentou parecer favorável ao nome do advogado. A sabatina segue rito que permite perguntas dos parlamentares e participação indireta da sociedade.
Caso seja aprovado na comissão, o nome será encaminhado ao plenário do Senado, presidido por Davi Alcolumbre, onde precisará de ao menos 41 votos favoráveis entre os 81 senadores. Após eventual aprovação, a nomeação é oficializada pelo governo federal e a posse marcada pela presidência do STF.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
