O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta terça-feira, 28, o decreto que promulga o acordo entre Mercosul e União Europeia, em cerimônia no Palácio do Planalto. A medida formaliza a incorporação do tratado ao ordenamento jurídico brasileiro e marca o avanço de um processo negociado por mais de 20 anos.
Apesar da promulgação, o acordo começará a valer de forma provisória a partir de 1º de maio. Isso ocorre porque o texto ainda precisa ser aprovado por todos os países-membros dos dois blocos, etapa que não foi concluída. Na União Europeia, o tratado enfrenta resistência de alguns países e chegou a ser encaminhado para análise do Tribunal de Justiça do bloco.
Mesmo assim, a parte comercial pode entrar em vigor porque é de competência exclusiva da União Europeia e já foi aprovada pelo Parlamento Europeu. Já os trechos políticos e de cooperação ainda dependem da aprovação individual de cada país-membro.
“Parceria abrangente”
Na semana passada, durante viagem à Europa, Lula afirmou que o acordo representa uma aposta no multilateralismo. “A entrada em vigor do Acordo Mercosul-União Europeia, no dia 1º de maio, abre espaço para uma parceria abrangente, que vai muito além do livre comércio. Estamos falando de um modelo de cooperação que valoriza e protege os trabalhadores”, disse o petista na Alemanha.
Impacto na económico
O acordo conecta dois blocos que somam mais de 700 milhões de pessoas e cerca de um quarto da economia mundial. Ao longo dos próximos anos, é prevista a redução de tarifas para 91% dos produtos exportados pelo Mercosul e 95% dos produtos exportados pela União Europeia.
Foto: Ricardo Stuckert/PR
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