O deputado Leo Prates foi designado relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6×1 na comissão especial da Câmara dos Deputados. O anúncio foi feito nesta terça-feira (28) pelo presidente da Casa, Hugo Motta.
A comissão especial será instalada nesta quarta-feira (29) e contará com 37 titulares e 37 suplentes. A presidência ficará a cargo do deputado Alencar Santana.
A proposta ganhou andamento após aprovação de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A partir de agora, o colegiado analisará o mérito da matéria.
Papel do relator
Como relator, Leo Prates será responsável por consolidar dois textos que tramitam em conjunto: um de autoria da deputada Erika Hilton e outro do deputado Reginaldo Lopes. O objetivo é apresentar um substitutivo, ou seja, uma versão unificada da proposta.
Debate e próximos passos
Entre os pontos em discussão está a possível adoção da escala 5×2 como alternativa à 6×1. Parlamentares também devem avaliar impactos econômicos da mudança, especialmente sobre o setor privado e a manutenção de salários.
Caso seja aprovada na comissão especial, a PEC seguirá para o plenário da Câmara, onde precisará de pelo menos 308 votos em dois turnos. Depois, o texto ainda será analisado pelo Senado. Por se tratar de uma PEC, não depende de sanção presidencial.
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