A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) avaliou de forma positiva o endurecimento das regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), destacando que as medidas chegam em momento “oportuno” para reduzir riscos e preservar a estabilidade do setor.
Segundo a entidade, as mudanças aprimoram tanto a gestão de liquidez dos bancos quanto os mecanismos ligados ao FGC, considerado uma peça central na proteção de investidores. A avaliação é de que a decisão acompanha a evolução recente do mercado e fortalece a regulação financeira no país.
“Além de positiva, a iniciativa é oportuna e tempestiva para responder à evolução recente do mercado, no que tange à mitigação de riscos e à preservação da estabilidade financeira”, destacou a entidade em nota.
Na avaliação da ABBC, o conjunto de medidas reforça a solidez do sistema financeiro brasileiro ao equilibrar dois objetivos: proteger investidores e evitar que problemas isolados em instituições específicas se transformem em crises mais amplas.
Aperto
Em reunião nesta quinta-feira (23), o CMN aprovou um pacote de medidas que busca evitar que bancos assumam riscos excessivos ao captar recursos com garantia do FGC, fundo que funciona como uma espécie de “seguro” para aplicações como CDBs, cobrindo até R$ 250 mil por CPF ou empresa em caso de quebra de uma instituição, limitado a R$ 1 milhão a cada quatro anos.
Um dos principais pontos da mudança é a criação de um novo indicador, chamado Ativo de Referência (AR). Esse mecanismo mede a qualidade e a liquidez dos ativos que um banco possui, a capacidade de transformar investimentos em dinheiro rapidamente.
Com a nova regra, instituições que captarem muitos recursos com proteção do FGC, mas tiverem ativos considerados de maior risco ou de difícil venda, serão obrigadas a aplicar parte desse dinheiro em títulos públicos federais, que são mais seguros. A intenção é limitar o uso excessivo da garantia do fundo e desestimular estratégias agressivas de crescimento.
Segundo a associação, a mudança atende a uma demanda antiga do setor, ao criar uma ligação direta entre o volume captado com garantia do FGC e a qualidade dos ativos dos bancos. Com isso, a tendência é reduzir práticas que envolvem captação elevada combinada com investimentos de baixa liquidez e pouca transparência.
“Como resultado, a medida contribui para restringir o uso excessivo da garantia do FGC e desestimular estratégias baseadas em crescimento acelerado, especialmente quando associadas a ativos de maior risco e menor transparência”, ressaltou a nota da ABBC.
As medidas também reforçam o combate ao chamado “risco moral”, quando instituições assumem mais riscos por saberem que contam com algum tipo de proteção, como a cobertura do FGC.
© José Cruz/Agência Brasil/Arquivo
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