O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, votou pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de difamação contra a deputada federal Tabata Amaral.
O voto foi dado no âmbito da Ação Penal 1.053 e prevê pena de um ano de detenção em regime inicial aberto, além de multa equivalente a 39 dias-multa, com valor total estimado em mais de R$ 80 mil.
O caso tem origem em publicações feitas por Eduardo Bolsonaro em 2021, nas quais ele acusou a parlamentar de atuar em benefício de interesses privados ligados a um projeto de distribuição de absorventes. Segundo a denúncia, as declarações teriam atingido a reputação da deputada.
Moraes entendeu que houve difamação, destacando que a liberdade de expressão não protege imputações consideradas ofensivas à honra e sem relação com o exercício do mandato. O ministro também afastou a imunidade parlamentar no caso.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e segue aberto até o dia 28 de abril, quando os demais ministros ainda poderão votar.
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