O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou nesta quinta-feira (16) que não há qualquer decisão do governo sobre a possível revisão da chamada “taxa das blusinhas”, que incide sobre compras internacionais de baixo valor.
Segundo ele, a medida foi aprovada pelo Congresso Nacional e segue em vigor, sem discussão formal no momento para mudanças. Alckmin também defendeu a cobrança ao destacar o impacto na proteção do mercado interno e no emprego no país.
A taxa passou a valer em agosto de 2024 dentro do programa Remessa Conforme, que estabelece regras para tributação de compras feitas em sites estrangeiros. O modelo prevê alíquotas de 20% de Imposto de Importação para compras de até US$ 50 e 60% para valores acima disso, além de ICMS estadual.
A declaração ocorre em meio ao debate político sobre o tema, após integrantes do governo levantarem a possibilidade de revogação da cobrança. A área econômica, no entanto, tem reiterado que não há planos de alteração das regras.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
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