O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, reafirmou o compromisso do Governo do Estado com a justiça e a memória da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete. Com o julgamento dos acusados agora designado para a próxima segunda-feira (13), o secretário enfatizou que a gestão estadual segue acompanhando cada desdobramento do processo para assegurar a devida responsabilização dos autores do crime nos termos da lei.
O julgamento, que ocorreria originalmente em março no Fórum Ruy Barbosa, foi remarcado após pedido da defesa dos réus. Para Felipe Freitas, o adiamento não altera a postura firme do Estado. O gestor destaca que o início do Tribunal do Júri representa um marco histórico no combate à impunidade e um passo decisivo no enfrentamento à violência contra defensores de direitos humanos e comunidades tradicionais.
“A realização do julgamento de Mãe Bernadete no próximo dia 13 reafirma a determinação do Estado em não permitir que o tempo enfraqueça a justiça. O adiamento no último mês não abalou nosso compromisso; pelo contrário, reforça a necessidade de uma resposta célere e rigorosa contra a violência em territórios quilombolas”, declarou Felipe Freitas.
O secretário ainda pontua que o rigor processual é fundamental para o fortalecimento da democracia e da proteção de lideranças de comunidades tradicionais. “Este júri representa um marco no enfrentamento à impunidade e um passo importante para a reparação histórica que o Governo da Bahia vem promovendo. Honrar a memória de Mãe Bernadete é assegurar a proteção de defensores de direitos humanos, de suas comunidades, e a responsabilização dos criminosos”, afirmou Freitas.
O titular de Justiça e Direitos Humanos assegura que a presença do Estado no acompanhamento deste caso é permanente, visando garantir que o desfecho judicial esteja à altura do legado de resistência deixado por Mãe Bernadete. “Nossa obrigação, como autoridades públicas, é acompanhar a investigação e entregar à família as respostas necessárias para um julgamento justo que possa, pelo menos, aplacar na família e na sociedade o sentimento de que a impunidade não pode prosperar neste caso”.
Avanços e Reparação – Felipe Freitas relembra que a atuação do Estado tem ido além da esfera criminal, buscando soluções efetivas de amparo à família. Um dos marcos dessa gestão, sob a articulação direta da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), foi a concretização da reparação extrajudicial aos herdeiros de Mãe Bernadete. O acordo, viabilizado administrativamente, é um passo inédito na política de direitos humanos da Bahia.
Histórico – Maria Bernadete Pacífico, liderança do Quilombo Pitanga dos Palmares, foi assassinada há quase três anos. O caso tornou-se símbolo da luta pela terra e pelo direito à vida na Bahia. Agora, os réus Arielson da Conceição dos Santos e Marílio dos Santos enfrentam o júri popular na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador.
Ato Público de Memória e Resistência
Como desdobramento do acordo de indenização extrajudicial, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com A SJDH e familiares da defensora, promovem, no domingo (19), o evento público “Ato em Memória de Mãe Bernadete” . A atividade cumpre uma cláusula essencial do termo de reparação, que estabelece a obrigação da União em promover ato de memória em homenagem à liderança. O evento será realizado no Quilombo Pitanga dos Palmares, na localidade de Caipora, em Simões Filho. A concentração está marcada para às 7h, com início da missa às 7h30.
Foto: Cleomário Alves
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