O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, revela que o governo vai permitir o saque de cerca de R$ 7 bilhões do FGTS a aproximadamente 10 milhões de trabalhadores. A medida faz parte do pacote de ações para mitigar o endividamento dos brasileiros, em preparação pelo governo federal, mas não é o único uso do fundo em estudo. Em entrevista ao GLOBO, o ministro diz que o montante de R$ 7 bilhões é complementar à liberação do FGTS a trabalhadores que eram optantes do saque-aniversário do Fundo, foram demitidos e tiveram parte dos recursos bloqueados como garantia de empréstimos bancários.
Marinho afirma que a Caixa bloqueou valores superiores aos das garantias, que agora seriam liberados aos trabalhadores. Outra medida em formatação é a regulamentação do uso do FGTS como garantia de empréstimos consignados. O Ministério do Trabalho tem defendido que o trabalhador possa ampliar a fatia do fundo a ser usada como garantia. Hoje, o máximo é de 10% do saldo do fundo, mas isso não foi implementado por falta de regulamentação. Só é possível ofertar a multa de 40% do saldo do FGTS nas demissões sem justa causa no consignado. Com a mudança, o trabalhador poderá optar por usar toda a multa como garantia para obter uma taxa mais baixa.
Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo
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