A sessão conjunta do Congresso Nacional marcada para o dia 30 de abril vai analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria. A convocação foi feita pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, e terá como único item da pauta a deliberação sobre o veto presidencial.
A decisão de restringir a pauta à análise do veto atende a um pedido de parlamentares da oposição, que defenderam evitar a inclusão de outros temas, como a discussão sobre a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar o Banco Master. O assunto, no entanto, tem gerado impasse entre congressistas, com divergências sobre a instalação de uma CPI ou de uma CPMI. Diante da falta de consenso, o caso foi judicializado e levado ao Supremo Tribunal Federal, onde parlamentares avaliam que a definição deve ser tomada.
A convocação da sessão também ocorre em meio a pressões políticas sobre a presidência do Congresso. Segundo relatos de bastidores, o senador Davi Alcolumbre vinha sendo cobrado por parlamentares, inclusive nas redes sociais, para pautar a análise do veto.
O PL da Dosimetria foi aprovado pelo Senado Federal do Brasil em dezembro de 2025 e enviado à sanção presidencial, mas acabou vetado integralmente em 8 de janeiro de 2026. Ao justificar o veto, o governo argumentou que o texto poderia violar princípios constitucionais, como a individualização da pena, além de representar interferência do Legislativo em competências do Judiciário.
A proposta altera regras de cálculo de penas e poderia reduzir punições em casos de crimes relacionados, ao prever, entre outros pontos, que não haveria soma de penas para delitos de mesma natureza, aplicando-se apenas a sanção mais grave. O texto também flexibiliza regras de progressão de regime, permitindo que condenados com bom comportamento avancem após cumprir cerca de 16,6% da pena.
O projeto foi citado em debates sobre os processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo condenações no âmbito do Supremo Tribunal Federal. A sessão de 30 de abril definirá se o Congresso mantém ou derruba o veto presidencial.
