O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, afirmou que o sigilo de oito anos que a instituição impôs sobre os documentos relativos à liquidação do Banco Master não foi uma medida excepcional.
Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, nesta quarta-feira (8), no Senado, Galípolo afirmou que a decisão, de novembro do ano passado, seguiu norma interna em vigor desde 2018, quando a instituição era presidida pelo economista Ilan Goldfajn.
“Antes, eram dez anos para todos os bancos. Agora, são dez anos para bancos maiores e oito para bancos menores”, disse Galípolo.
Segundo o presidente do BC, a decisão de não tornar públicos, antes de 2033, os detalhes que motivaram o BC a decretar a liquidação extrajudicial do Master se assemelha a várias outras resoluções adotadas em recentes processos de intervenção em instituições financeiras.
“De 2018 para cá, todas as 16 resoluções que existiram seguiram estritamente esta regra”, dise o presidente do BC, comentando que, como atual dirigente da instituição, não lhe cabe desobedecer a regra em vigor há sete anos. “Quem tem poder de mudá-la que o faça.”
Segundo Galípolo, a padronização das decisões busca evitar eventuais questionamentos sobre a legalidade das liquidações e consequentes processos judiciais de reparação, como os que o Banco Central e o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) estão respondendo na Justiça por duas liquidações decretadas de 20 a 50 anos atrás.
“Estamos respondendo a pedidos de indenização bilionários dos acionistas destes bancos [liquidados]”, destacou Galípolo. “Por isto, entendemos ser fundamental seguirmos o rito o mais estritamente possível. Justamente para evitarmos dar algum tipo de subsídio para eventuais questionamentos.”
foto: Lula Marques/Agência Brasil.
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