O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) passará a ser utilizado como indicador educacional para medir as competências e habilidades esperadas ao final da educação básica. A mudança foi formalizada nesta terça-feira (30) com a sanção do decreto presidencial pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acompanhado do ministro da Educação, Camilo Santana.
O exame continua funcionando como principal meio de ingresso no ensino superior e de certificação de conclusão do ensino médio, mas agora também integrará o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), permitindo um diagnóstico mais completo da educação básica nas redes públicas e privadas.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a medida aumenta a confiabilidade e comparabilidade dos resultados ao longo do tempo, ajudando a monitorar as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e identificar desigualdades educacionais.
Uma portaria do MEC definirá regras de transição para 2027 e 2028, utilizando os resultados do Saeb de 2025 para cálculo de indicadores educacionais, preservando a série histórica e garantindo continuidade no acompanhamento das metas.
Durante a cerimônia, Camilo Santana destacou que a mudança vai aumentar a participação dos alunos no terceiro ano do ensino médio e fortalecer a avaliação. “Muitas vezes, o aluno que está no terceiro ano não está preocupado com a prova do Saeb, mas com a prova do Enem. Por isso, não tenho dúvidas de que vamos aumentar a participação e fortalecer a avaliação do terceiro ano”, afirmou.
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