O Ministério Público da Bahia (MPBA) entrou com ações civis públicas contra colégios privados de Salvador por prática de venda casada de material didático. Entre os alvos estão o Colégio São José, Bernoulli e Colmeia, além de empresas fornecedoras de kits escolares e sistemas de ensino.
As investigações apontaram que as instituições condicionavam matrícula e permanência dos alunos à compra obrigatória de kits completos, sem possibilidade de compra fracionada ou reutilização de materiais de anos anteriores. Fiscalizações da Codecon resultaram em autos de infração, mas as irregularidades persistiram.
O MPBA pede que as escolas permitam a aquisição separada de livros e plataformas digitais, assegurando o direito de escolha dos pais e responsáveis, e que se abstenham de qualquer discriminação contra quem não compre os kits completos. As ações seguem diretrizes da Nota Técnica Conjunta do MPBA, Procon, Defensoria Pública e Sinepe, que visam coibir práticas abusivas na comercialização de materiais escolares.
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