O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos, no prazo de 24 horas, sobre uma publicação feita por seu filho, Eduardo Bolsonaro. Na postagem, Eduardo afirma ter gravado um vídeo para mostrar ao pai, que atualmente cumpre prisão domiciliar.
A declaração foi feita durante um evento conservador nos Estados Unidos e levantou suspeitas de possível descumprimento das medidas cautelares impostas pela Justiça. A decisão de Moraes busca verificar se houve violação das regras estabelecidas ao ex-presidente.
Bolsonaro está em regime domiciliar desde a última sexta-feira (27), após passar duas semanas internado em Brasília para tratamento de broncopneumonia. Ao autorizar a medida, o ministro determinou restrições rigorosas, incluindo o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e a proibição de qualquer forma de comunicação externa.
Entre as regras impostas estão a proibição do uso de celular ou telefone, o acesso a redes sociais — direta ou indiretamente — e a gravação de vídeos ou áudios, seja pelo próprio ex-presidente ou por terceiros.
Segundo Moraes, o eventual descumprimento dessas determinações pode levar à revogação da prisão domiciliar, com retorno ao regime fechado ou transferência para uma unidade hospitalar penitenciária.
Além disso, Eduardo Bolsonaro também é investigado no STF por suposta coação no curso do processo envolvendo o pai. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, ele e o influenciador Paulo Figueiredo teriam atuado no exterior para pressionar autoridades brasileiras e gerar instabilidade institucional no contexto das investigações relacionadas à tentativa de golpe de 2022.
A pena prevista para esse tipo de crime varia de um a quatro anos de prisão, além de multa. O caso ainda está em andamento e pode resultar em condenação, absolvição ou arquivamento, com possibilidade de recurso em qualquer cenário.
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