A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS enfrenta um impasse nesta quinta-feira (26) em torno da votação que pode prorrogar os trabalhos do colegiado. A divergência gira em torno do horário limite para análise do pedido de extensão.
De um lado, parlamentares da oposição e integrantes da mesa diretora defendem que a votação ocorra ainda pela manhã, antes que o tema seja analisado pelo Supremo Tribunal Federal, que tem sessão plenária marcada para as 14h.
Já a base governista contesta a legalidade dessa antecipação e afirma que não reconhecerá qualquer deliberação realizada antes das 18h20, horário que consideram como prazo final válido.
No centro da disputa está a decisão do ministro André Mendonça, que concedeu 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se manifeste sobre a prorrogação da comissão.
A controvérsia surgiu por causa do horário de contagem desse prazo. Parlamentares favoráveis à votação imediata afirmam que o limite se encerrou às 10h18, com base no envio do e-mail do STF ao Senado. Por outro lado, governistas sustentam que o prazo só termina às 18h20, conforme registro oficial em certidão da advocacia da Casa.
A sessão da CPMI, inicialmente prevista para começar às 9h, teve atraso de cerca de uma hora. Até o momento, dois requerimentos já foram analisados. O presidente da comissão, Carlos Viana, se reuniu com líderes partidários ao longo da manhã em busca de um acordo que destrave a pauta.
Nos bastidores, há avaliação de que uma eventual votação antecipada seria uma tentativa de consolidar posição política antes da análise do STF. Ainda assim, a expectativa entre parlamentares é de que a prorrogação enfrente resistência significativa na Corte.
Foto: Divulgação/Geraldo Magela/Agência Senado
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