O vereador Randerson Leal (Podemos), líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador, usou a Tribuna da Casa Legislativa nesta terça-feira (24) para denunciar as cobranças praticadas no estacionamento da Arena Itaipava, conhecida popularmente como Arena Fonte Nova. Com valores que chegam a R$ 90 por evento, o parlamentar classificou a prática como abusiva e incompatível com o Código de Defesa do Consumidor, solicitando formalmente o apoio do Procon-BA e da Codecon (Coordenadoria de Defesa e Proteção do Consumidor da Prefeitura de Salvador) para apurar o que está acontecendo no local.
“É inadmissível. A cada semana, a cada partida, o preço sobe, sem justificativa, sem transparência. O torcedor que quer simplesmente apoiar o seu time é tratado como oportunidade de lucro fácil. Isso é abuso ao consumidor soteropolitano”, afirmou o vereador.
Uma parceria em defesa do torcedor
Randerson Leal reconheceu publicamente o trabalho que o Procon-BA já desenvolve na defesa do consumidor baiano.
“O Procon-BA, sob a liderança do Thiago Venâncio, tem feito um trabalho muito importante para o nosso povo. Reconheço isso. Mas agora precisamos, juntos, colocar os olhos nesse problema da Arena Itaipava. O cidadão que torce, que ama o futebol, merece ser tratado com respeito”, declarou o parlamentar.
O vereador solicitou o envio de fiscais ao estacionamento da Arena para verificar se as cobranças praticadas configuram infração ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente em seus artigos 39, inciso V, que veda a exigência de vantagem manifestamente excessiva ao consumidor, e inciso X, que proíbe elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.
Paralelamente, acionou a Codecon para que o órgão municipal abra procedimento de investigação e, confirmadas irregularidades, adote as medidas punitivas cabíveis.
“A Câmara Municipal é a casa do povo. E o povo de Salvador precisa de resposta. Não podemos cruzar os braços enquanto o cidadão é explorado na porta do estádio”, reforçou.
O problema vai além dos estádios
Randerson Leal estendeu o debate e denunciou que o abuso nas cobranças de estacionamento não se restringe à Arena Itaipava. O vereador citou hospitais públicos e privados da capital baiana, onde pacientes e familiares chegam a pagar entre R$ 30 e R$ 50 para deixar o carro em situações de urgência e emergência.
“Quem vai ao hospital não vai passear. Vai cuidar da saúde, muitas vezes em um momento de desespero e extrema vulnerabilidade. Aproveitar-se da vulnerabilidade do consumidor para elevar preços sem justa causa é uma afronta à dignidade humana e uma violação direta do CDC”, afirmou.
Dois projetos de lei aguardam votação
O parlamentar aproveitou o pronunciamento para reforçar a urgência na aprovação de duas propostas de sua autoria que tramitam na Câmara Municipal.
O Projeto de Lei nº 490/2025 proíbe a instalação de cancelas e qualquer cobrança de estacionamento nas áreas de urgência e emergência de hospitais públicos e privados de Salvador. A gratuidade é garantida desde a entrada do veículo até o encerramento do atendimento médico, mesmo que o período ultrapasse 24 horas.
Outra proposta citada, o Projeto de Lei nº 209/2023 garante gratuidade no estacionamento de shoppings centers de Salvador para consumidores que realizarem compras em valor igual ou superior a cinco vezes a tarifa cobrada pelo estacionamento.
“Se esses projetos forem aprovados, Salvador manda um recado claro: abuso ao consumidor não passa mais. Nem no estádio, nem no hospital, nem no shopping”, concluiu Randerson Leal.
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