A Prefeitura de Salvador convocou, na última sexta-feira (13), 197 famílias para ocupar unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida em um empreendimento localizado no bairro de Nova Constituinte. A previsão é que as unidades sejam entregues no final deste ano.
Segundo o secretário da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), Luiz Carlos, a escolha das famílias ocorre antes da conclusão das obras para permitir que os futuros moradores tenham tempo de apresentar a documentação necessária e formalizar os contratos. “Pela legislação, a seleção dos moradores precisa acontecer antes de 50% da obra executada. Hoje, estamos com cerca de 32%, portanto dentro do prazo”, afirmou o secretário.
Após a seleção, a lista de contemplados foi encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município. Os nomes também poderão ser consultados no site oficial do programa habitacional da prefeitura (clique aqui para acessar).
Quais os critérios de seleção?
A seleção conta com acompanhamento de órgãos de controle, como a Defensoria Pública do Estado da Bahia, para garantir transparência no processo. O ranqueamento dos candidatos é feito por meio de um sistema informatizado que classifica os inscritos conforme a pontuação obtida. As famílias podem alcançar até 12 pontos, com base em critérios federais e municipais.
Entre os fatores considerados estão ser mulher responsável pela unidade familiar, pessoa negra, idoso, pessoa com deficiência, mulher vítima de violência doméstica, pessoa com câncer ou doença rara crônica ou degenerativa, além da presença de crianças ou adolescentes no núcleo familiar. Todos os dados precisam constar no Cadastro Único (CadÚnico) e ser comprovados documentalmente.
Do total de unidades, pelo menos 50% são destinadas a famílias em situação de risco e vulnerabilidade. Também há reserva de 6% para idosos, 6% para pessoas com deficiência e 3% para pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua.
Além dos selecionados, a legislação prevê uma lista de reserva equivalente a 30% das unidades, o que corresponde a 60 suplentes. Esses candidatos só serão chamados caso algum titular não consiga comprovar as informações declaradas no cadastro.
Entre os motivos que podem levar à desclassificação estão a impossibilidade de comprovar dados informados na inscrição ou mudança na renda familiar que ultrapasse o limite estabelecido pelo programa.
A corregedora-geral da Defensoria Pública, Maria Auxiliadora Teixeira, afirmou que a presença do órgão no processo busca assegurar a lisura da seleção. “A presença da Defensoria permite verificar que tudo ocorre de forma transparente e publicizada. Isso reforça a lisura do procedimento e evita dúvidas sobre o resultado”, disse.
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