A Justiça de São Paulo encerrou oficialmente o processo de recuperação judicial da Odebrecht Engenharia e Construção. A decisão foi proferida na quarta-feira (11) pelo juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais.
Segundo a decisão, o encerramento ocorreu após a empresa cumprir todas as obrigações previstas no plano aprovado pelos credores, além da implementação integral das condições estabelecidas no acordo de financiamento firmado durante a reestruturação.
O pedido de recuperação judicial foi apresentado em 2024, quando a companhia declarou uma dívida de R$ 4,6 bilhões. O principal credor era o banco BTG. A Justiça aceitou o processo meses depois, em fevereiro de 2025.
Na sentença, o magistrado destacou que o encerramento foi possível após o cumprimento integral das medidas previstas no plano de recuperação e no instrumento de financiamento firmado pela empresa.
Em nota, a Odebrecht Engenharia afirmou que a decisão representa um marco no processo de reestruturação da companhia. “A decisão judicial marca o fim do processo, reconhecendo expressamente o cumprimento regular das obrigações da empresa e a implementação integral das condições estabelecidas no plano aprovado na reestruturação. Esse é mais um marco para o fortalecimento contínuo da empresa, correspondendo a confiança dos clientes, integrantes, parceiros e sociedade”, diz o comunicado.
O juiz também fixou em R$ 18 milhões os honorários definitivos da administradora judicial. Segundo a decisão, o valor é adequado diante da complexidade do processo, que envolveu um grupo empresarial de grande porte, passivo superior a R$ 130 bilhões, grande número de credores e intensa atividade processual ao longo da tramitação.
O pagamento do saldo deverá ser realizado até o fim deste mês, sem qualquer valor adicional após a quitação.
Além disso, o magistrado determinou que os credores informem diretamente às empresas recuperandas seus dados bancários para o recebimento dos valores previstos no plano de recuperação, caso ainda não tenham feito o procedimento.
Obras em andamento
Mesmo durante o processo de recuperação, a Odebrecht Engenharia manteve participação em importantes projetos de infraestrutura no país.
Entre as obras em andamento estão os trechos 1 (já entregue) e 2 (em execução) do Rodoanel Norte de São Paulo, que conecta as rodovias Presidente Dutra e Fernão Dias. O projeto é do governo paulista, concedido à Via Appia e executado pela Odebrecht em parceria com a Renea.
Outro empreendimento relevante é a construção da estação Gávea do metrô do Rio de Janeiro, realizada em parceria com a Carioca Engenharia.
Na Bahia, a empresa participa da expansão da Linha 1 do metrô de Salvador, em parceria com a Álya e a MPE, em obra do governo estadual.
No setor de energia e petróleo, a Tenenge — braço de engenharia do grupo — executa projetos como a Unidade de Hidrotratamento de Nafta (UHDT-N) da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), da Petrobras, além de novas unidades no Complexo de Energias Boaventura, em parceria com a EGTC e a Mota-Engil.
A empresa também venceu leilões para novas obras de mobilidade, embora os contratos ainda não tenham sido assinados. Entre eles estão a extensão da Linha 5-Lilás do metrô de São Paulo até o Jardim Ângela e os lotes 2 e 3 da futura Linha 19-Celeste do metrô paulista.
Holding do grupo segue em recuperação
Apesar do encerramento da recuperação judicial da Odebrecht Engenharia, o processo envolvendo a holding do Grupo Odebrecht continua em andamento.
O pedido foi apresentado em 2019, na sequência da Operação Lava Jato, incluindo a holding e mais de 20 empresas do conglomerado. Na época, a dívida declarada era de cerca de R$ 98 bilhões, tornando-se a maior recuperação judicial da história do país, superando a da operadora Oi, que em 2016 somava aproximadamente R$ 64 bilhões.
Foto: Divulgação
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